Redator Kivalita em 6 de fevereiro de 2023 em Legislação

Química / Saneantes

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PORTARIA DISAD Nº 10, DE 15-09-1980

Ref.: Necessidade de padronização para as embalagens e rotulagens dos saneantes domissanitários. Classificação Geral das Embalagens dos Produtos abrangidos pelas Normas Baixadas pela presente Portaria.


RDC 35-08

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso II e nos §§ 1º e 3º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reunião realizada em 29 de maio de 2008.


RDC 47-13

Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes, e dá outras providências.


RDC 313-19

Dispõe sobre o prazo de validade da regularização de produtos saneantes e dá outras providências.

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