RDC N° 11, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012
Dispõe sobre o funcionamento de laboratórios analíticos que realizam análises em produtos sujeitos à Vigilância Sanitária e dá outras providências.
RDC Nº 12, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012
Dispõe sobre a Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS).
RDC Nº 309, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a revogação da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 22, de 20 de maio de 2009.
RDC Nº 390, DE 26 DE MAIO DE 2020
Estabelece critérios, requisitos e procedimentos para o funcionamento, a habilitação na Reblas e o credenciamento de laboratórios analíticos que realizam análises em produtos sujeitos ao regime de vigilância sanitária e dá outras providências.